CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento dos servidores e Legislação Eleitoral em vigor, e o processo nº0002147/2024
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art.1° Ficam desincompatibilizado de seu respectivo cargo, o servidor PAULO GEOVANI MARQUES DE ANDRADE.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024.
Brejetuba-ES, 03 de julho de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA
Publicada no quadro de avisos e no Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, de 03 de julho de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.