CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da Lei Municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 0001785/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1° conceder licença para trato de interesses particulares a Sr.ª Eliana Aníbal de Oliveira Belisário, servidora municipal efetiva, lotada na Secretária de Administração, exercendo cargo de Telefonista, a partir do dia 01 de agosto de 2024 pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2024.
Brejetuba-ES, 17 de junho de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA-ES
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 17 de junho de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.