CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento do servidor e Legislação Eleitoral em vigor, e o processo nº 0001731/2024.
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Fica desincompatibilizado de seus respectivos cargos, a servidora Santusa Ferreira da Cruz - professora efetiva, lotada na Secretária Municipal de Educação e atualmente Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejetuba - para fins eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 06 de junho de 2024.
Brejetuba-ES, 24 de maio de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA-ES
Publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 24 DE MAIO DE 2024.
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.