CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da lei municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 0001075/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 00659/2024 que concedia licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos ao servidor Sr. Welinton Moreira DE Amorim, motorista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2024 e revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00659/2024.
Brejetuba-ES, 10 de abril de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 10 de abril de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.