PORTARIA Nº 662, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO princípios
constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts.
96 e seguintes da Lei Municipal 06/98;
CONSIDERANDO o pedido do
servidor nos autos do processo administrativo nº 0000110/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi
Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo
59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas
posteriormente; resolve:
Art. 1° Conceder licença com
vencimentos por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 06
(seis) meses a partir de 01 de fevereiro de 2024, ao Sr. DINEIR CANDIDO
RIBEIRO, Auxiliar Administrativo.
Art. 2° Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de
fevereiro de 2024.
Brejetuba-ES, 30 de
janeiro de 2024.
LEVI MARQUES DE
SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro
de avisos e no site da Prefeitura municipal de Brejetuba-ES, 30 de janeiro de
2024.
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.