PORTARIA Nº 505, DE 27 DE MAIO DE 2013

APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO pedido do contribuinte, permissivos legais e parecer do COMDUR;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica, com alterações introduzidas posteriormente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado e autorizado pela Municipalidade, o projeto de desmembramento do lote nº 02 E 02ª, quadra C registrado no CRI de Afonso Cláudio-Es sob o nº 1-9774, livro 2-AU, fls. 153, com área total de 836 (oitocentos e trinta e seis metros quadrados), situado a Rua Euzébio Cirilo de Souza- Brejetuba-ES, de propriedade da MITRA ARQUIDIOCESANADE VITÓRIA, conforme planta e projetos apresentados e que passará a possuir as seguintes áreas:

LOTE 02 - área de 458,44 metros quadrados, conforme memorial descritivo

LOTE 02A - área de 377,56 metros quadrados, conforme memorial descritivo

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba, 27 de Maio de 2013

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.