PORTARIA Nº 428, DE 03 DE JANEIRO DE 2013

 

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica designado para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Arquivos a Servidora Pública Municipal Sr. MARINÊS RIBEIRO TOZE.

 

Art. 2º A gratificação pelo exercício de função será de 40 % (quarenta por cento) do salário do servidor nomeado para o exercício de função gratificada, conforme Parágrafo Único da Lei nº. 368/2008.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejetuba, 03 de janeiro de 2012.

 

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.