CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da Lei Municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 0002587/2022;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições. que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Conceder licença sem vencimentos para trato de interesses - particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01 de julho de 2022, ao Sr. Marcelo Virginio dos Santos, servidor municipal efetivo, função de vigia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de julho de 2022.
Brejetuba-ES, 28 de junho de 2022.
Publicada no quadro de avisos e no Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 28 de junho de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.