CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da lei municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido da servidora nos autos do processo administrativo nº 0000005/2022;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Conceder licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 24 de janeiro de 2022, a Sr.ª INAMAURA CUSTÓDIO LUCIANO RAMOS, servidora municipal efetiva, função de auxiliar de serviços gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatamente.
Brejetuba-ES, 13 de janeiro de 2022.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES
Publicada no quadro de avisos e no Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 13 de janeiro de 2022.
DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.