CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que a função de Diretor Escolar é de gratificação e demissível ad nutun;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 0004869/2021 da Secretaria Municipal de Educação;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, SR. LEVI MARQUES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Exonerar as servidoras, até então designadas como diretoras, as Senhoras ERIETE TEOFILO MARTINS DOS SANTOS, LUZIA NUNES OLIVEIRA DOS SANTOS e SELMA VORPAGEL OLIVEIRA, via de consequência retirar a função gratificada de extensão de carga horária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Brejetuba-ES, 08 de dezembro de 2021.
Publicada no quadro de avisos e site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES 08 de Dezembro de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.