CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para análises de créditos;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Nomear para compor Comissão Permanente de Análises de Créditos Tributários e não Tributários, com fito de subsidiar decisões de 1ª instância, os seguintes servidores:
- MARINÊS RIBEIRO TOZE
- NATÁLIA MARIANO QUEIROZ
- CRISTIANO VIEIRA PETRONETIO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brejetuba-ES, 10 de Agosto de 2021.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES em 10 de agosto de 2021.
JUNINHO VIRGÍNIO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.