CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO pedido do servidor constante no processo administrativo 00002180/2020
O PREFEITO DE
BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal,
com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Exonerar, para fins de desincompatibilização eleitoral, o servidor, Sr. OTONIEL SANTANA DA SILVA, pertencente ao quadro de funcionários comissionados da Secretaria de Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2020
Brejetuba, 17 de Agosto de 2020.
Publicada no quadro de avisos e Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 17 de agosto de 2020.