CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento dos servidores e Legislação Eleitoral em vigor;
O PREFEITO DE
BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal,
com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Fica desincompatibilizado de seus respectivos cargo, a servidora RENATA PERÍLIO SIQUEIRA CEVOLANI – Técnica de Enfermagem - para fins eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2020.
Brejetuba-ES, 17 de agosto de 2020.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 17 de agosto de 2020.