CONSIDERANDO o Princípio de que o Poder Público pode rever seus atos;
CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora no Processo nº 0001481/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, Sr. João do Carmo dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Credenciamento feito pela Portaria nº 1896 de 22 de maio de 2020 da Servidora ROSIMERE ALVINA DA SILVA GONÇALVES - AUX. ODONTOLOGICO, para atuar como AUTORIDADE SANITÁRIA, junto a Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Brejetuba.
Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brejetuba-ES, 29 de julho de 2020.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 29 de julho de 2020.