CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento dos servidores e Legislação Eleitoral em vigor;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João Do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Fica desincompatibilizado de seu respectivo cargo, o servidor Sebastião Ferreira Da Silva para fins eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2020.
Brejetuba-ES, 27 de abril de 2020.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 27 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.