CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014 que traça a necessidade de nomear comissão de monitoramento e avaliação;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Nomear Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos do art. 2°, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/14, que será composta pelos seguintes membros:
- Aparecida de Fátima C. Alves - Secretária
- Sandra Delarmelina Andrade - Assistência Social
- Leonardo de Oliveira Dias - Auxiliar Administrativo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brejetuba-ES, 20 de abril de 2021.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 20 de abril de 2021.
JUNINHO VIRGÍNIO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.