PORTARIA Nº 1.759, DE 31 DE JULHO DE 2019

CONCEDE RETORNO AO TRABALHO AO SERVIDOR QUE ENCONTRAVA-SE DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

Considerando o que dispõe os arts. 99 da Lei Municipal 006/98;

Considerando o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 2.336/2018;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:

Art. 1º Fica concedido o retorno às atividades ao servidor JASSON QUIRINO DIAS, a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba-ES, 31 de julho de 2019.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.