Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
Considerando Acordão prolatado nos autos 0001766-51.2017.8.08.0016;
O PREFEITO João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:
Art. 1º Reintegrar VALDIR JOSÉ COSTANTINO, no cargo de Vigia, devendo prestar seu labor na Escola Municipal “Oswaldo Ribeiro da Silva”, devendo comparecer e iniciar o trabalho no dia 01 de Agosto de 2019, às 6 horas, devendo cumprir escala 12 X 36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brejetuba-ES, 19 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba