Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
Considerando a Recomendação do Ministério Publico nº 009/2017;
Considerando que a Servidora está em desacordo com a referida Recomendação;
Considerando que foi oportunizado à Servidora que se adequasse a Recomendação nº 009/2017, porém se manteve inerte;
Considerando os Processos Administrativos nº 0003548/2019 e 0000919/2019;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora VERA LÚCIA DE ABREU, da função de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2019.
Brejetuba-ES, 09 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Brejetuba.