Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
Considerando tratar-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e;
Considerando que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.
O PREFEITO João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:
Art.1º Nomear FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS DIAS, em substituição da servidora JUNIA VIEIRA BATISTA – Ag. Comunitário de Saúde, que encontra-se em Licença Maternidade.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2018
Brejetuba-ES, 05 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.