Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
Considerando tratar-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e;
Considerando que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.
O PREFEITO João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:
Art. 1º Nomear VINÍCIUS LÁZARO BARBOSA MACHADO, em substituição do servidor ENIVALDO ZUMMAK, que encontra-se aposentado com apresentação de laudo de confirmação por 5 anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2019
Brejetuba-ES, 05 de julho de 2019.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.