Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
Considerando art. 33 e 34 do Estatuto dos Servidores Públicos e necessidade de substituição dos servidores de forma a não paralisar o serviço público;
Considerando o processo administrativo nº 0001949/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente resolve:
Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado para exercer o cargo no período e local indicados, para cuidar de aluno com Deficiência.
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Janaina Pontes Gonçalves |
Estagiária |
13/05/2019 A 12/12/2019 |
CMEI Profª Ivone Maria do Carmo Brum” |
Cuidando de aluno com deficiência. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2019.
Brejetuba-ES, 01 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.