PORTARIA Nº 1496, de 08 de março de 2019

NOMEIA CONSULTOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO vacância do cargo, necessidade de seu provimento e ainda que o cargo é comissionado e demissível ad nutun;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente. Resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS para ocupar o Cargo comissionado de consultor jurídico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07. 03. 2019.

Brejetuba-ES, 08 de março de 2019.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba – ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal de Brejetuba.