CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade,legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que o cargo é comissionado e demissível ad nutun;
CONSIDERANDO o pedido do servidor, constante nos autos do processo nº 499/2019;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Exonerar o Deartagnam de Souza Cabral, do cargo comissionado de consultor jurídico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18.02.2.019.
Brejetuba-ES, 28 de fevereiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.