CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 4114/2018;
CONSIDERANDO tratar-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e;
CONSIDERANDO que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.
O PREFEITO JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;resolve:
Art.1º Nomear LUZIMAR BARBOSA DE ALMEIDA, em substituição do servidor FABIO DIAS DA CRUZ, que pediu exoneração, para o cargo de Trabalhador Braçal.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brejetuba-ES, 02 de janeiro de 2019.
JOÃO DO CARMO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES
Este texto não substituir o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.