CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO tratar-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e;
CONSIDERANDO que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor;
CONSIDERANDO o Ofício nº 053/2018 da Secretaria de Obras.
O PREFEITO JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Nomear ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, em substituição do servidor ACILEU DIAS SALES, que está de licença sem vencimentos, para o cargo de Pedreiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018.
Brejetuba-ES, 21 de agosto de 2018.
JOÃO DO CARMO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Brejetuba.