PORTARIA Nº 1243, DE 19 DE JULHO DE 2017.

NOMEIA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO art. 33 e 34 do Estatuto dos Servidores Públicos e necessidade de substituição dos servidores de forma a não paralisar o serviço público;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os servidores para exercer cargos nos períodos relacionados e locais indicados no anexo I, em substituição a servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2017.

Brejetuba-ES, 19 de julho de 2017.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba