PORTARIA Nº 1121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1085/2017.

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade;

CONSIDERANDO que houve erro fático quando da elaboração da portaria nº1085/2017;

CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a portaria nº 1085/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brejetuba-ES, 23 de fevereiro de 2017.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO DE BREJETUBA-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba