CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 0001730/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; decreta:
Art. 1° A Concessão de licença remunerada para todos os efeitos da Lei Municipal Nº 291/2005, a partir do dia 06 de junho de 2024 até 06 de outubro de 2024, ao servidor Sr. Luiz Ricardo Barreiro Araújo, para o desempenho de mandato de Presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejetuba/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 06 de junho de 2024.
Brejetuba-ES, 29 de maio de 2024
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA
Municipal de Brejetuba-ES, 29 de maio de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.