O PREFEITO DE BREJETÜBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; Decreta
Art. 1° Fica HOMOLOGADO, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Processo Seletivo 001/2024, concernente ao Edital do Processo Seletivo e, à vista do relatório apresentado Comissão Coordenadora para preenchimento de cargos por excepcional interesse público do Município de Brejetuba, conforme edital de publicação com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.
Art. 2º Os cargos constantes da presente homologação são de estagiários para as diversas áreas constantes do edital 001/2024 atendendo a Municipalidade.
Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação final divulgada através do Edital do Resultado Final.
Art. 4° O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo a critério do Poder Público, ser prorrogado por igual período, de conformidade com Art. 37, III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brejetuba/ES, 25 de março de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA-ES
Publicada no quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 25 de março de 2024.
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.