CONSIDERANDO princípios constitucionais de legalidade e publicidade;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para exercer o cargo de Secretária da Junta do Serviço Militar do Município de Brejetuba-ES, a Sra. CARMEM LUCIA BELIZÁRIO ZAMBON.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Brejetuba, 01 de fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.