DECRETO Nº 812, de 08 de dezembro de 2023

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, em exercicio Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente. Decreta:

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar/ Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba no valor de R$ 610.200,00 (Seiscentos e Dez Mil e Duzentos Reais) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 2° O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação de Dotação R$ 610.200,00 (Seiscentos e Dez Mil e Duzentos Reais) destinados a atender a programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 3° este decreto em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro.

 

Brejetuba, 08 de dezembro de 2023.

 

LEVI MARQUES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado no quadro de avisos da Prefeitura de Brejetuba-ES 08 de dezembro de 2023

 

SERGIO LITIG

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.