O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente, e com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e, no disposto no Regimento Interno da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura das Montanhas Capixabas, aprovado pela Portaria n° 41, de 04 de julho de 2023, do Ministério de Estado da Cultura; decreta:
Art. 1° Fica convocada para 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura das Montanhas Capixabas, entre os municípios de Brejetuba, Afonso Claudio, Conceição de Castelo, Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2023, no Centro Cultural e Turístico “Máximo Zandonadi”, localizado no Bairro Vila Betânea, Rua do Ipê, n°38, Venda Nova do Imigrante – ES.
Art. 2° O tema geral da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura das Montanhas Capixabas será “Democracia e Direito à Cultura”, conforme definição do artigo 3º da Portaria MINC nº 41, de 4 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 3° A Conferência Intermunicipal de Cultura das Montanhas Capixabas será presidida pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato de Venda Nova do Imigrante e contará com a colaboração dos municípios de Brejetuba, Afonso Cláudio, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Vargem Alta.
Art. 4° As despesas relacionadas à realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura das Montanhas Capixabas, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa Estadual são de responsabilidade de cada município citado no artigo 3º, e conforme o § 3º do artigo 18 do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Brejetuba, 31 de agosto de 2023
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 31 de agosto de 2023.
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.