O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. LEVI MARQUES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos da Lei Municipal nº 967/2023, os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, conforme abaixo:
Secretário Municipal de Educação;
1- Zenon da Silva Garcia - CPF: 127.520.577-17 1-
Representante da Sociedade Civil Organizada {Preferencialmente do Conselho Municipal de Educação);
1- Robson Couto Dias - CPF: 055.131.287-48
Representante do Controle Interno Municipal;
1- Jeremias Mariano Stoffel - CPF 110. 478.007-05
Representante da Procuradoria Municipal;
1- Ana Paula Belizario - CPF 118.065.197-98
Representante da Secretaria de Obras (ou equivalente) ou responsável técnico contratado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES.
1- Romero Barboza Vieira - CPF 064.992.669-22
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brejetuba/ES, 26 de junho de 2023.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba -ES, 26 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.