O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
CONSIDERANDO que a comemoração do dia do servidor público, ocorre no dia 28 de outubro de 2021 que neste ano será na quinta-feira; Em face das plausíveis e sustentáveis elucubrações vaticinadas pela atilada Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brejetuba/ES, nos autos do expediente nº 000416912021;
Art. 1º Transferir o gozo do ponto facultativo do dia do servidor público para o dia 01 de novembro de 2021, com expediente normal no dia 28/10/2021, em todas ·as repartições públicas do Município de Brejetuba-ES.
Art. 2º Excetuam-se do presente ato administrativo o atendimento aos serviços essenciais de saúde e coleta de resíduos sólidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brejetuba, 26 de Outubro de 2021.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 26 de Outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.