O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA fundamenta suas ações na competência que lhe confere os artigos 204 e 227 da Constituição Federal e na Lei Municipal 695/2015;
CONSIDERANDO que o artigo 11 da Lei Municipal 695/2015 estabelece que os representantes governamentais serão indicados pelo Poder Executivo, assim como o artigo 14 do mesmo diploma legal estabelece que os subsequentes processos de renovação dos representantes não governamentais serão de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados para exercerem a função de Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejetuba, os seguintes membros:
MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) TITULAR - Brígida Zanúncio Pilon
b) SUPLENTE - Alexandre Freire Montovani
II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) TITULAR - Rosimere Regina Brum
b) SUPLENTE -Adélia Schenerocke dos Santos Souza
III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
a) TITULAR - Cláudia Maria Vasconcelos Campanhole
b) SUPLENTE - Everton Vieira Dias
IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
a) TITULAR - Ester Alves Pereira
b) SUPLENTE- Osmar Fidelis do Nascimento
V - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) TITULAR- Charlene Coco Costa
b) SUPLENTE - Valiel Sales Souza
MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
a) TITULAR - Geraldo Magela Alves dos Santos
b) SUPLENTE- Maria Geralda Fim Meneguetti
II - REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANCA
a) TITULAR - Tamires Portes Dias
b) SUPLENTE - Sélia Couto Uliana
III - REPRESENTANTES DE IGREJAS EVANGÉLICAS
a) TITULAR - Franciele Terra Silva
b) SUPLENTE - Solange Castilho Vieira Lima
IV - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃOES NÃO GOVERNAMENTAIS
a) TITULAR - Laudiceia Fostino Zucon
b) SUPLENTE - Ediana Francisca Leonor Zucon
V - REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
a) TITULAR - Eduarda de Oliveira Santos
b) SUPLENTE - Kelly Cristina Correa Gonçalves
Art. 2° Os membros titulares e suplentes do CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela atual legislação municipal, atendendo o que estabelece a legislação federal e as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Art. 3° Os membros do CMDCA não serão remunerados.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Brejetuba-ES, 06 de maio de 2021.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 06 de maio de 2021.
JUNINHO VIRGÍNIO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.