DECRETO Nº 619, DE 03 DE MAIO DE 2021

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar/Saúde no valor de R$ 367.013,69 (trezentos e sessenta e sete mil e treze reais e sessenta e nove centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 2º O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de dotação transferida por abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.013,69 (trezentos e sessenta e sete mil e treze reais e sessenta e nove centavos), destinados a atender a programação constante no anexo I deste decreto.

 

Art. 3º Este decreto em vigor na data de sua publicação, devendo ser fixado no mural do átrio da prefeitura durante o exercício financeiro.

 

Brejetuba-ES, 03 de maio de 2021.

 

LEVI MARQUES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 03 de maio de 2021

 

JUNINHO VIRGÍNIO

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.