O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; Decreta:
Art. 1º Fica Homologada a Resolução nº 002/2018 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Brejetuba-ES. (segue em anexo resolução n° 002/2018).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brejetuba, 31 de outubro de 2018.
JOÃO DO CARMO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.