DECRETO 319, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

CONVOCA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO necessidade de avaliação da Política da Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Brejetuba, a ser realizada no dia 11 de julho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Ar. 2º- A VII Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo e corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados (as) para Conferência Estadual de Assistência Social.

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do órgão gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brejetuba, 13 de junho de 2017.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba