CONSIDERANDO o feriado de "Corpus Christi;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; Decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Brejetuba-ES, no dia 16 de junho de 2017.
Art. 2º Excetuam-se do presente ato administrativo o atendimento aos serviços essências de saúde e coleta de resíduos sólidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brejetuba, 12 de junho de 2017.