DECRETO Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2013

HOMOLOGA RESOLUÇÕES 01 E 02/2013 DO COMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO pedido de homologação de processos administrativos do COMDUR e referente a pedidos de contribuintes;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as resoluções 01 E 02 do Conselho Municipal de Desenvolvimento urbano e rural-COMDUR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brejetuba, 10 de maio de 2013.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.