DECRETO 217, 05 DE OUTUBRO DE 2015
“DECRETA PONTO
FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da
Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;
Considerando paralisação de
serviços públicos municipais a ocorrer no dia 08 de outubro, decretado
oficialmente;
Considerando feriado
nacional do dia 12 de outubro;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado
ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Brejetuba-ES, no dia
09 de outubro de 2015.
Ar. 2º- Excetuam-se do
presente ato administrativo o atendimento aos serviços essenciais de saúde e
coleta de resíduos sólidos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brejetuba, 05 de outubro de 2015.
JOÃO DO CARMO DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Brejetuba.