DECRETO Nº 17, DE 01 DE MARÇO DE 2013

APROVA DESDOBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO pedido de aprovação desmembramento com cumprimento de requisitos legais;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento do lote registrado sob o nº 1.9774, livro 2-AU, medindo 836 m2, quadra c, lote 02, localizado a Rua Euzébio José Cirilo, Brejetuba-ES, em nome de MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, que passará a ter as seguintes áreas:

Lote 02 - A área de 458,44 (quatrocentos e cinquenta e oito metros e quarenta e quatro centímetros)

Lote 02 - A área de 377,56 (trezentos e setenta e sete metros e cinquenta e seis centímetros)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba, 01 de março de 2013.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.