LEI Nº 932, DE 07 de julho de 2022

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. Levi Marques de Souza, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam criados na estrutura da Prefeitura Municipal de Brejetuba os seguintes cargos nos seguintes quantitativos:

14 (catorze) cargos de auxiliar de serviços gerais -ASG;

02 (dois) cargos de técnico de raio X;

11 (onze) cargos de trabalhador braçal;

04 (quatro) cargos de pedreiro;

10 (dez) cargos de motorista;

03 (três) cargos de recepcionista;

06 (seis) cargos de técnico de enfermagem;

03 (três) cargos e enfermeiro/40horas;

07 (sete) cargos de auxiliar administrativo;

01 (um) cargo de eletricista;

04 (quatro) cargos de secretário escolar;

02 (dois) cargos de pedagogo;

11 (onze) cargos de operador de máquina;

02 (dois) cargos de ajudante de oficina mecânica;

01 (um) cargo de protocolista;

01 (um) cargo de mecânico.

Art. 2º Os ocupantes destes cargos deverão executar as atividades conforme suas atribuições definidas em lei.

Art. 3º Ficam Substituídos os Anexos I e II da Lei nº 843/2020, pelo anexo I e II da presente Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura municipal de Brejetuba/ES, 07 de julho de 2022

Levi Marques de Souza

Prefeito Municipal

Deartagnam de Souza cabral

Chefe de gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I

(Substitui o anexo I da Lei 843/2020)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO Total
Professor A	MAPA	I	94
Professor B	MAPB	III ou IV	16
Professor PI	MAPI	I	0
Supervisor Escolar	M APP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	06+04=10
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	06 + 02 = 08

(Redação dada pela Lei nº 947/2022)

ANEXO I

(Substitui o anexo I Lei 932/2022)

QUANTITATIVO DE CARGos DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO TOTAL
Professor A	MAPA	I	94
Professor B	MAPB	III ou IV	16
Professor PI	MAPI	I	o
Supervisor Escolar	M APP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	10
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	08

Redação dada pela Lei nº 960/2023)

ANEXO I

(SUBSTITUI O ANEXO I LEI 947 /2022)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO IDENTIFICAÇÃO DO CARGO NÍVEL QUANTITATIVO TOTAL

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO TOTAL
Professor A	MAPA	I	94 + 20 = 114
Professor B	MAPB	III ou IV	16 + 6 = 22
Professor PI	MAPI	I	0
Supervisor Escolar	M APP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	10
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	08

ANEXO II

(Substitui o anexo II lei 843/2020)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	15	Vigia Municipal	II
	35+10=45	Motorista	IV
	25	Servente	I
	42+11=53	Trabalhador braçal	I
	65+14=79	Auxilar de Serviços Gerais	I
	00	Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio Técnico - Administrativo	17+7=24	Auxiliar Administrativo	IV
	01	Auxiliar de Enfermagem	III
	21+06=27	Técnico em Enfermagem	V
	05	Auxiliar de Saúde Bucal	IV
	02	Auxiliar de Laboratório	IV
	01	Técnico em Agroindústria	V
	25	Atendente	II
	03	Técnico de Contabilidade	V
	05+03=08	Recepcionista	II
	08	Técnico Agrícola	V
	04	Telefonista	II
	01+01=02	Protocolista	II
	00	Digitador	IV
	02	Faturista	V
	02+02=04	Técnico de Raio X	V
	00	Instrutor Musical	IV
	02	Técnico de Informática	V
Fisco	07	Agente Fiscal	V
	05	Agente de Arrecadação	V
	03	Fiscal de Obras	V
	05	Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços e Manutenção	16+11=27	Operador de máquinas leves e pesadas	V
	06+04=10	Pedreiro	IV
	02+01=03	Eletricista	IV
	02	Almoxarife	III
	12	Operador de Estação de Tratamento de água	II
	01+02=03	Ajudando de Oficina mecânica	IV
	02	Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	01	Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00	Técnico em topografia	V
	00	Degustador	V
	01+01=02	Mecânico	V
Superior	01	Auditor público Interno	VI
	04	Assistente Social	VI
	02	Contador	VII
	13	Médico	VII
	01	Médico Pediatra	VII
	06	Odontólogo	VI
	02	Psicólogo	VI
	07+03=10	Enfermeiro	VI
	01	Engenheiro Civil	VII
	02	Engenheiro Agrônomo	VII
	02	Farmacêutico/Bioquímico	VII
	02	Assessor Jurídico	VII
	02	Fisioterapeuta	VI
	01	Bibliotecário	VI
	01	Zootecnista	VI
	01	Administrador em Serviços de Saúde	VI
	01	Administrador	VI
	02	Biólogo	VI
	01	Veterinário	VI
	01	Nutricionista	VI
	02	Fonoaudiólogo	VI
	01	Educador Físico	VI

(Redação dada pela Lei nº 947/2022)

ANEXO II

(Substitui o anexo ii Lei 932/2022)

Grupo Ocupacional	Quantitativo	Denominação	Carreira
Portaria, transporte e conservação	15	Vigia Municipal	II
	45	Motorista	IV
	25	Servente	I
	53	Trabalhador Braçal	I
	79	Auxiliar de Serviços Gerais	I
	00	Lavadeira Hospitalar	IV

Apoio Técnico - Administrativo	24	Auxiliar Administrativo	V
	01	Auxiliar de Enfermagem	II
	27	Técnico  em Enfermagem	V
	05	Auxiliar de Saúde Bucal	V
	02	Auxiliar de Laboratório	IV
	01	Técnico em Agroindústria	V
	25	Atendente	II
	03	Técnico  de Contabilidade	V
	08	Recepcionista	II
	08	Técnico Agrícola	V
	04	Telefonista	II
	02	Protocolista	II
	00	Diqitador	V
	02	Faturista	V
	04	Técnico de Raio X	V
	00	Instrutor Musical	V
	02	Técnico deInformática	V
Fisco	07	Aqente Fiscal	V
	05	Agente de Arrecadação	V
	03	Fiscal de Obras	V
	05	Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços e Manutenção	27	Operador de máquinas leves e pesadas	V
	10	Pedreiro	V
	03	Eletricista	V
	02	Almoxarife	II
	12	Operador de Estação de Tratamento de água	II
	03	Ajudando de Oficina mecânica	V
	02	Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	01	Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00	Técnico em topografia	V
	00	Dequstador	V
	02	Mecânico	V
Superior	01	Auditor público Interno	VI
	04	Assistente Social	VI
	02	Contador	VII
	13	Médico	VII
	01	Médico Pediatra	VII
	06	Odontóloqo	VI
	02	Psicólogo	VI
	10	Enfermeiro	VI
	01+01=02	Enqenheiro Civil	VII
	02	Engenheiro Agrônomo	VII
	02	Farmacêutico/Bioquímico	VII
	02	Assessor Jurídico	VII
	02	Fisioteraoeuta	VI
	01	Bibliotecário	VI
	01	Zootecnista	VI
	01	Administrador em Servicos de Saúde	VI
	01	Administrador	VI
	02	Bióloao	VI
	01	Veterinário	VI
	01	Nutricionista	VI
	02	Fonoaudióloao	VI
	01	Educador Físico	VI

Redação dada pela Lei nº 960/2023)

ANEXO ii

(SUBSTITUI O ANEXO Ii LEI 947 /2022)

Grupo Ocupacional	Quantitativo		Denominação	Carreira
Portaria, transporte e conservação	15		Vigia Municipal	II
	45		Motorista	IV
	25		Servente	I
	53		Trabalhador Braçal	I
	79		Auxiliar de Serviços Gerais	I
	00		Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio Técnico Administrativo	24		Auxiliar Administrativo	V
	01		Auxiliar de Enfermagem	II
	27		Técnico em Enfermagem	V
	05		Auxiliar de Saúde Bucal	V
	02		Auxiliar de Laboratório	IV
	01		Técnico em -Agroindústria	V
	25		Atendente	II
	03		Técnico de Contabilidade	V
	08		Recepcionista	II
	08		Técnico Agrícola	V
	04		Telefonista	II
	02		Protocolista	II
	00		Diqitador	V
	02		Faturista	V
	04		Técnico de Raio X	V
	00		Instrutor Musical	V
	02		Técnico de Informática	V
Fisco	07		Agente Fiscal	V
	05		Agente de Arrecadação	V
	03		Fiscal de Obras	V
	05		Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços Manutenção	27		Operador de máquinas leves e pesadas	V
	10		Pedreiro	V
	03		Eletricista	V
	02		Almoxarife	II
	12		Operador de Estação de Tratamento de água	li
	03		Ajudando de Oficina mecânica	V
	02		Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	01		Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00		Técnico em topografia	V
	00		Dequstador	V
	02		Mecânico	V
Superior		01	Auditor público Interno		VI
		04	Assistente Social		VI
		02	Contador		VII
		13	Médico		VII
		01	Médico Pediatra		VII
		06	Odontóloqo		VI
		02	Psicólogo		VI
		10	Enfermeiro		VI
		02	Enqenheiro  Civil		VII
		02	Engenheiro Agrônomo		VII
		02	Farmacêutico/ Bioquímico		VII
		02	Assessor Jurídico		VII
		02	Fisioterapeuta		VI
		01	Bibliotecário		VI
		01	Zootecnista		VI
		01	Administrador em Serviços de Saúde		VI
		01	Administrador		VI
		02	Biólogo		VI
		01	Veterinário		VI
		01	Nutricionista		VI
		02	Fonoaudiólogo		VI
	01		Educador Físico	VI

(Redação dada pela Lei nº 974/2023)

ANEXO II

Grupo Ocupacional	Quantitativo	Denominação do Cargo	Carreira
Portaria, Transporte e Conservação	15	Vigia Municipal	II
	45	Motorista	IV
	25	Servente	I
	53	Trabalhador Braçal	I
	79	Auxiliar de Serviços Gerais	I
	00	Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio Técnico- Administrativo	24	Auxiliar administrativo	IV
	01	Auxiliar de Enfermagem	III
	27	Técnico em Enfermagem	V
	05	Auxiliar de Saúde Bucal	IV
	02	Auxiliar de Laboratório	IV
	01	Técnico em Agroindústria	V
	25	Atendente	II
	03	Técnico de Contabilidade	V
	08	Recepcionista	II
	08	Técnico Agrícola	V
	04	Telefonista	II
	02	Protocolista	II
	00	Digitador	IV
	02	Faturista	V
	04	Técnico de Raio X	V
	00	Instrutor Musical	IV
	02	Técnico de Informática	V
	04	Educador Social	IV
Fisco	07	Agente Fiscal	V
	05	Agente de Arrecadação	V
	03	Fiscal de Obras	V
	03	Agentes Fiscal Sanitário	V
	01	Agente de Crédito	V
Obras, Serviços e Manutenção	24	Operador de Máquinas leves	V
	09	Pedreiro	IV
	03	Eletricista	IV
	02	Almoxarife	III
	12	Operador de Estação de Tratamento de Água	II
	03	Ajudante de oficina	IV
	02	mecânico	V
	01	Artífice especializado em mecânico de máquinas leves e pesadas	V
	00	Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00	Técnico de topografia	V
	01	Degustador	V
Superior	01	Auditor Público interno	VI
	04	Assistente Social	VI
	02	Contador	VI
	13	Médico	VII
	01	Médico Pediatra	VII
	06	Odontólogo	VI
	02	Psicólogo	VI
	10	Enfermeiro	VI
	01	Engenheiro Civil	VII
	02	Engenheiro Agrônomo	VII
	02	Farmacêutico/Bioquímico	VII
	02	Assessor Jurídico	VII
	02	Fisioterapeuta	VII
	01	Bibliotecário	VI
	01	Zootecnista	VI
	01	Administrador em Serviços de Saúde	VI
	02	Administrador	VI
	01	Biólogo	VI
	01	Veterinário	VI
	02	Nutricionista	VI
	01	Fonoaudiólogo	VI
	01	Educador Físico	VI

(Redação dada pela Lei nº 978/2023)

ANEXO II

Grupo Ocupacional	Quantitativo	Denominação do cargo	Carreira
Portaria, Transporte e Conservação	15	Vigia Municipal	II
	45	Motorista	IV
	25	Servente	I
	53	Trabalhador Braçal	I
	79	Auxiliar de Serviços Gerais	I
	00	Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio técnico administrativo	24	Auxiliar administrativo	IV
	01	Auxiliar de Enfermagem	III
	27	Técnico em enfermagem	V
	05+ 04	Auxiliar de Saúde Bucal	IV
	02	Auxiliar de Laboratório	IV
	01	atendente	V
	25	Técnico de em agroindústria	II
	03	Técnico de contabilidade	V
	08	Recepcionista	II
	08	Técnico Agrícola	V
	04	Telefonista	II
	02	Protocolista	II
	00	Digitador	IV
	02	Faturista	V
	04	Técnico de Raio X	V
	00	Instrutor Musical	IV
	02	Técnico de Informática	V
	04	Educador Social	IV
Fisco	07	Agente Fiscal	V
	05	Agente de Arrecadação	V
	03	Fiscal de Obras	V
	03	Agente Fiscal Sanitário	V
	01	Agente de Crédito	V
Obras, Serviços e Manutenção	24	Operador de Máquinas leves e pesadas	V
	09	Pedreiro	IV
	03	Eletricista	IV
	02	Almoxarife	III
	12	Operador de Estação de Tratamento de água	II
	03	Ajudante de Oficina	IV
	02	Mecânica	V
	01	Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	00	Artífice especializado em mecânica automóveis e utilitários	V
	00	Técnico de topografia	V
	01	Degustador
		mecânico
Superior	01	Auditor Público Interno	VI
	04	Assistente Social	VI
	02	Contador	VII
	13	Médico	VII
	01	Médico Pediatra	VII
	06	Odontólogo	VI
	02	Psicólogo	VI
	10	Enfermeiro	VI
	01	Engenheiro Civil	VII
	02	Engenheiro Agrônomo	VII
	02	Farmacêutico/Bioquímico	VII
	02	Assessor Jurídico	VII
	02	Fisioterapeuta	VI
	01	Bibliotecário	VI
	01	Zootecnista	VI
	01	Administrador em Serviços de Saúde	VI
	02	Administrador	VI
	01	Biólogo	VI
	01	Veterinário	VI
	02	Nutricionista	VI
	01	Fonoaudiólogo	VI
	01	Educador Físico	VI