CONSIDERANDO a grande demanda de serviços na área de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), e que a Prefeitura Municipal se encontra impossibilitada de fazer contratações e com quadro de funcionário dessa área defasado e;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da Lei Municipal 006/98;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 0001867/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; DETERMINO:
Art. 1° O retorno da Servidora Efetiva, Sr.ª. America Aparecida de Oliveira, lotada na Secretária de Saúde no cargo de (ASG) Auxiliar de Serviços Gerais, para exercício de suas funções.
Art. 2° a Servidora deverá se apresentar na Secretária de Saúde no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3° o não comparecimento poderá configurar abandono de cargo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos produzidos da Portaria nº 711/2024.
Brejetuba-ES, 12 de junho de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA
Publicada no quadro de avisos e no Site DA PREFEITURA MUNIPAL DE Brejetuba-ES, de 12 de junho de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.