PORTARIA
Nº 711, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO princípios
constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da Lei
Municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido do servidor
nos autos do processo administrativo nº 0000674/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de
Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica
Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Conceder licença sem
vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois)
anos, ao Sr. America Aparecida de Oliveira,
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de
março de 2024.
Brejetuba-ES, 28 de
fevereiro de 2024.
LEVI MARQUES DE
SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro
de avisos e no site da prefeitura municipal de Brejetuba-es, 28 de fevereiro de
2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.