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  Portaria 835/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE CONCESSÃO LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria662/2024 30/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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