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  Portaria 603/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Instaurar contra Sebastião Ferreira da Silva, servidor público municipal, procedimento administrativo ordinário;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 158

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria629/2023 30/11/2023ALTERAProrroga o prazo em 30 dias

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