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  Decreto 779/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 764/2023 E INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 001/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU, NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Temas

LICITAÇÃO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto764/2023 28/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto381/2018 03/07/2018REGULAMENTAArt. 3º e Art. 7º
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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