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  Lei Ordinária 936/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CARACTERIZA A CAPACITAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA·ES COM O TEMA: "CONDUTAS IMEDIATAS DIANTE DE TRAUMATISMOS DENTÁRIOS", COMO ITEM OBRIGATÓRIO PARA CADA INÍCIO DO ANO LETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2022

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA§ 4°, § 5°, § 7°, do Art. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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